SPED Reinf - Sistema Público de Escrituração Digital

VLX-INF (Exigências Legais)

SPED-REINF

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Composição

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se:

  • • Retenções serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • • Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • • Recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • • Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • • Empresas sujeitam à CPRB – Contribuição Previdenciária Receita Bruta
  • • Entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Quem e quando

SPED Reinf - Quem e quando - acima de R$ 78 milhões
SPED Reinf - Quem e quando - abaixo de R$ 78 milhões

 

Hoje

Sem regulamentação

 

Reinf

SPED Reinf - hoje

 

Eventos

SPED Reinf - Eventos

 

Modelo Operacional

SPED Reinf - hoje
• Não gera TXT
• Não tem PVA
• Envio para RFB por XML
• Comunicação por WS
• Envio em Lotes
• Assinado Digitalmente

 

Desenho da Solução

Desenho da Solução - Reinf

Solução SAP

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